"Os bons ideais aproximam as pessoas que olham o mundo não apenas para si, mas para todos"Rivaldo R. Ribeiro

RINDAT: Descargas Atmosféricas

29 de junho de 2016

Um Pé de Que? Tipuana




Você conhece a primeira manifestação ecológica do Brasil?
Essa árvore tem história! Lá em 1975, um jovem de Porto Alegre desafiou a ordem, tentando impedir o abate de um pé de Tipuana. Se você perdeu essa história incrível que foi contada no @Um Pé de Quê?, essa é a sua chance de assistir e compartilhar com seus amigos


24 de junho de 2016

19 de junho de 2016

#PEC65Não: parecer do novo relator na CCJ do Senado pede rejeição da proposta

Relatório do senador Randolfe Rodrigues está na pauta da CCJ desta quarta-feira, 15

O relator da Proposta de Emenda Constitucional nº 65/2012, que pretende derrubar o licenciamento ambiental, senador Randolfe Rodrigues, apresentou relatório à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal pela rejeição do projeto. A PEC está na pauta da próxima sessão da CCJ marcada para esta quarta-feira, 15 de junho.

Em seu relatório, Randolfe Rodrigues argumenta que a PEC é inconstitucional por violar o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e ofende as cláusulas pétreas da Constituição de 1988, em especial os direitos e garantias fundamentais, e também a separação de poderes, além de violar os princípios constitucionais da participação popular, da informação e da precaução e ofende o princípio da inafastabilidade da jurisdição.

Raldolfe ainda esclarece que há contradição entre a ementa da PEC e a redação proposta para o parágrafo. Enquanto, segundo a ementa, a PEC visa assegurar a continuidade de obra pública após a concessão da licença ambiental, a redação proposta para o parágrafo informa que a PEC assegura a continuidade de obra mediante a simples apresentação de estudo de impacto ambiental (EIA), e não a concessão da licença.

“Ademais, a previsão de que a obra não poderá ser suspensa ou cancelada pelas mesmas razões a não ser em face de fato superveniente impede o questionamento de vícios ou falhas no licenciamento ambiental ou na apresentação do estudo de impacto ambiental, por medidas administrativas e judiciais. Tal previsão fere o direito constitucional fundamental ao acesso à Justiça, em ofensa ao princípio da inafastabilidade da jurisdição, expresso no inciso XXXV do art. 5o da Carta Magna”, informa o parecer. Randolfe também pede a rejeição de emenda apresentada pelo senador licenciado Blairo Maggi, que “não supre os vícios de inconstitucionalidade”.

O senador cita em seu relatório manifestação do Ministério Público Federal, por meio de Nota Técnica do Grupo de Trabalho Intercameral Grandes Empreendimentos (Câmaras de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais e Procuradoria Federal do Direitos do Cidadão), “com fundamentos robustos pela inconstitucionalidade da proposta”.

“Esperamos que esse relatório seja aprovado para que possamos sepultar de vez a PEC 65 e voltar nossas atenções aos demais projetos em trâmite que ameaçam o licenciamento ambiental”, destacou o coordenador do GT Grandes Empreendimentos, procurador da República Felipe Bogado.

Para a proposta ser rejeitada, o relatório precisa do voto favorável de 2/3 da comissão, composta de 27 senadores. Nesse caso, a PEC será arquivada. Caso contrário será escolhido um novo relator, que apresentará novo parecer.

PEC 153 – No mesmo relatório, Randolfe pede a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 153/2015, que tramita em conjunto com a PEC 65. A PEC 153 inclui, dentre os deveres ambientais do poder público, promover práticas e adotar critérios de sustentabilidade, em seus planos, programas, projetos e processos de trabalho, bem como na aquisição de bens e contratação de serviços e obras.


Confira aqui a íntegra do parecer
Fonte: Procuradoria-Geral da República


in EcoDebate, 15/06/2016
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 [CC BY-NC-SA 3.0][ O conteúdo da EcoDebate pode ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, à Ecodebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]

13 de junho de 2016

REPRESA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP(Fotos Rivaldo R.Ribeiro)

As águas da represa estavam turvas e barrentas, porque chovia muito nesse dia.

                   Clique sobre as fotos para ampliar






   Clique aqui e se informe sobre esse animal: 
      Capivara: 

                           








OBS. Você pode ver mais fotos da Represa Municipal de Rio Preto clicando no link no rodapé desse post:






1 de junho de 2016

LICENCIAMENTO AMBIENTAL AMEAÇADO: Saiba porque somos contra

Com a PEC 65 aprovada, o licenciamento ambiental em obras e empreendimentos deixa de ser necessário. O procurador regional da República Wellington Saraiva explica direitinho em 1 minuto!
‪#‎PEC65Não‬



Além de ir contra o ART. 225 da Constituição também fere o PRINCIPIO DA PRECAUÇÃO que é ignorado no Brasil, mas considerado em vários países avançados do mundo.
Aprovar essa PEC65 e dizer ao mundo que somos uma nação de alienados, porque seria uma tragédia ao nosso próprio habitat e nossa natural sobrevivência.




Clique aqui ‪#‎PEC65Não‬ e diga não as leis de licenciamento ameaçadas.


A seguir texto da WWF-Brasil (Link):

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou no dia 27 de abril a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 65/2012, de autoria do Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e relatoria do Senador Blairo Maggi (PR/MT).
Na prática, a PEC fragiliza ainda mais um processo já precário de licenciamento ambiental, pois bastará que qualquer empreendedor apresente o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para que uma obra seja autorizada. Isso vale para usinas, rodovias, portos. Além disso, a obra não poderá ser suspensa ou cancelada, inclusive pelo Judiciário.
Isso é inconstitucional e pode colocar em risco o ambiente e as pessoas afetadas pelas obras.#PEC65não

LINK QUE ACESSA PÁGINA DO SENADO FEDERAL:
Diga não à PEC 65:http://bit.ly/1SND57j