O Acordo de Escazú é destinado a proteger a biodiversidade e defensores do meio ambiente na América Latina e no Caribe.
O acordo:
- Garante o acesso à informação sobre o meio ambiente
- Assegura a participação pública na tomada de decisões ambientais
- Facilita o acesso à justiça para proteger o direito a um meio ambiente saudável
- Ajuda a proteger defensoras e defensores do meio ambiente e a investigar e punir atos de violência contra eles
Atenção.
O acordo foi assinado em 2018 por 24 países e entrou em vigor em abril de 2021. O Brasil assinou o documento, mas ainda não o ratificou. Em maio de 2023, o governo federal enviou o acordo ao Congresso Nacional para aprovação.
O Acordo de Escazú é fundamental para a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adotada pelas Nações Unidas.