O que é o Acordo de Escazú?

 

O Acordo de Escazú é destinado a proteger a biodiversidade e defensores do meio ambiente na América Latina e no Caribe. O acordo:

• Garante o acesso à informação sobre o meio ambiente
• Assegura a participação pública na tomada de decisões ambientais
• Facilita o acesso à justiça para proteger o direito a um meio ambiente saudável
• Ajuda a proteger defensoras e defensores do meio ambiente e a investigar e punir atos de violência contra eles

15 países ratificaram o Acordo de Escazú. Mas 18 ainda não ratificaram, entre eles o Brasil. Todos os países da América Latina e do Caribe deveriam ratificar o Acordo de Escazú agora. Algumas das imagens deste vídeo, incluindo as paisagens, foram geradas por AI.

HRW Português

Atenção.

O acordo foi assinado em 2018 por 24 países e entrou em vigor em abril de 2021. O Brasil assinou o documento, mas ainda não o ratificou. Em maio de 2023, o governo federal enviou o acordo ao Congresso Nacional para aprovação.

O Acordo de Escazú é fundamental para a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adotada pelas Nações Unidas.