RESOLUÇÃO SEMIL Nº 036, DE 31 DE MARÇO DE 2024- CICLO 2024/2025

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante dos autos do processo sob nº 020.00009280/2023-41, e considerando que a participação dos municípios na implementação da Política Ambiental do Estado de São Paulo tem um resultado significativo no seu fortalecimento e na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos paulista.

Resolve no artigo 10:

Artigo 10 - O Ciclo do PMVA será anual, com início no dia 1º (primeiro) do mês de agosto do ano cor rente e encerramento no dia 31 (trinta e um) do mês de julho do ano posterior. 

§ 1º - Excepcionalmente, o Ciclo PMVA 2024/2025 terá início no dia 1º (primeiro) do mês de agosto de 2024 e encerrar-se-á no dia 31 (trinta e um) de julho de 2025. 

§ 2º - Cabe à SEMIL consolidar e divulgar anualmente o ranking de classificação dos municípios.

Veja a Resolução completa aqui: 

 https://semil.sp.gov.br/verdeazuldigital/

Capacitação PMVA - Aula 20 - Municipalização do Licenciamento Ambiental

 

SEMILSP

Gestores Municipais e Profissionais da Gestão Pública Ambiental, Atenção!

Curso de Capacitação com Certificado Prepare-se para a última aula do nosso curso online de capacitação , abordando temas essenciais para o fortalecimento da gestão ambiental municipal. Aproveite essa oportunidade para aprimorar seus conhecimentos e aplicar ações práticas em favor da sustentabilidade em seus municípios. Data: 16 de dezembro (segunda-feira) Horário: 10h00 – 12h00 Tema: Municipalização do Licenciamento Ambiental Conteúdo: – Importância da municipalização do licenciamento ambiental – Atos normativos da municipalização do licenciamento ambiental Palestrantes: – Paulo Guilherme Rigonatti – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) – Andrea Struchel – Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA) – Cláudio Scalli – Consórcio Público Agência Ambiental do Vale do Paraíba 🌍 Não perca essa oportunidade de capacitação!

----------------------- Direção de Arte e imagens, Gestão de conteúdo: Cibele Aguirre (CEA/SEMIL)

Veja vídeos anteriores (aulas) clicando em Portal de Educação Ambiental

Iniciativas de ações sustentáveis de 17 municípios paulistas recebem reconhecimento

Prêmio Governador André Franco Montoro contemplou municípios do ABC Paulista e das regiões administrativas de Araçatuba, Bauru, Campinas, Marília, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba
.
O governador Tarcísio de Freitas e a Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), Natália Resende, realizaram, nesta quarta-feira (5), durante solenidade em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, a entrega do Prêmio Governador André Franco Montoro, na edição 2024. Cerca de 17 municípios foram contemplados.

Concedido para projetos de soluções baseadas na natureza desenvolvidos por municípios ou arranjos intermunicipais em temas como gestão de águas, reflorestamento urbano, jardim de chuva ou telhado verde, agricultura urbana e proteção da biodiversidade, o prêmio tem como objetivo reconhecer iniciativas locais e regionais que utilizaram medidas inspiradas, apoiadas ou copiadas da natureza para atender simultaneamente objetivos ambientais, sociais e econômicos, em especial, destinados a ampliar a capacidade de resiliência e adaptação às mudanças climáticas dos municípios.

Dividido em quatro categorias (Agricultura Urbana e periurbana; Gestão das águas; Reflorestamento urbano; e Proteção da Biodiversidade),

com notas de 0 a 15, o prêmio contemplou os municípios de:

Americana (12),
Bragança Paulista (15),
Braúna (6),
Cândido Mota (9),
Cruzália ( 8 ),
Dois Córregos (13),
Itapira (11),
Itirapina (14),
Itu (14),
Louveira (13),
Pedreira (14 e 6),
Penápolis (7),
Santa Albertina (13),
Santo André (14),
São José do Rio Preto (13),
São José dos Campos ( 13 e 8 ),
Sud Mennucci (12).

Veja mais clicando AQUI    

Prêmio Governador Franco Montoro 2024: Reconhecimento às Iniciativas Sustentáveis Paulistas

 

Gestão da água: Santa Albertina, Dois Córregos, Penápolis, Bragança Paulista

Reflorestamento urbano: Sud Mennucci, Cândido Mota, Itapira, São José do Rio Preto, São José dos Campos
Agricultura urbana e periurbana: Cruzália, Pedreira, Louveira, Americana, Santo André

Proteção da Biodiversidade: Braúna, Pedreira Itirapina, Itu, São José dos Campos

Mais informações clique na página do Governo abaixo:

Premio Governador Franco Montoro 2024

Desenvolvimento das Políticas Públicas Ambientais Municipais – Programa Município VerdeAzul (PMVA)

Este curso foi desenvolvido para capacitar gestores municipais e profissionais envolvidos na gestão pública ambiental, com foco nas diretrizes estabelecidas pelo Programa Município VerdeAzul (PMVA), conforme a Resolução SEMIL nº 036 de 31 de março de 2024. O objetivo principal é fornecer conhecimento detalhado sobre cada tarefa dentro das diretivas do programa, preparando os participantes para a execução eficaz de políticas públicas ambientais.

Descrição do Curso
O curso é composto por uma série de aulas, cada uma dedicada a uma diretiva específica do PMVA. As diretivas abordadas incluem temas como governança ambiental, adaptação às mudanças climáticas, educação ambiental, saneamento básico, resíduos sólidos, qualidade do ar, biodiversidade, arborização urbana e recursos hídricos.
Desenvolvido com a colaboração de especialistas de cada área como compras públicas sustentáveis, mudanças climáticas, qualidade do ar, e educação ambiental dentre outros, o curso visa garantir uma compreensão abrangente e prática dos desafios e soluções no contexto municipal.

Público-Alvo

Este curso é destinado principalmente a gestores municipais, secretários de meio ambiente e outros profissionais que atuam na gestão pública ambiental. É uma ferramenta essencial para quem deseja entender e implementar as diretrizes do PMVA de forma eficiente e alinhada com as políticas ambientais do Estado de São Paulo.

Estrutura do Curso
O curso será disponibilizado na modalidade de ensino a distância (EaD), permitindo flexibilidade de acesso aos conteúdos com disponibilização de certificado ao final. Cada aula será focada em uma diretiva específica do PMVA. Além disso, o curso também terá como base o Manual de Orientação do PMVA, que detalha os documentos comprobatórios necessários para a certificação e os parâmetros de avaliação das ações realizadas.

Objetivos Específicos
– Capacitar gestores municipais: Fornecer conhecimentos técnicos e práticos para a implementação das diretrizes do PMVA.
– Compreensão das diretivas: Explicar detalhadamente cada diretiva e as respectivas ações e tarefas, visando a certificação no programa.
– Fortalecimento das políticas públicas ambientais: Incentivar a criação e execução de políticas públicas ambientais sustentáveis e eficazes.

Desenvolvimento e Colaboração
O curso foi desenvolvido em parceria com a Coordenadoria de Educação Ambiental e especialistas de outras áreas da SEMIL, CETESB e outros órgãos de Estado em conjunto com a Coordenação do PMVA, contando com a participação de especialistas de diversas áreas relevantes para as diretivas do PMVA.

Conclusão
Este curso é uma oportunidade para profissionais da gestão pública ambiental aprimorarem seus conhecimentos e habilidades, contribuindo para o desenvolvimento sustentável dos municípios paulistas. A participação no curso é um passo importante para alcançar a certificação no PMVA e promover uma gestão ambiental mais eficiente e responsável.

Veja mais clicando Portal de Educação Ambiental. 

Programa Ambiental do Estado de São Paulo Município VerdeAzul: - RANKING CICLO 2022/2023- Complemento da postagem anterior.

 

 ✅Desde o ano 2010: Quando obtivemos 80,58 pontos é a primeira vez que José Bonifácio fica de fora do Programa Ambiental do Governo do Estado de São Paulo Município VerdeAzul.

VerdeAzul Secretaria de Meio Ambiente, infraestrutura e Logística.

CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO-ARQUIVO PDF

RANKING AMBIENTAL DOS MUNICIPIOS PAULISTA  

PMVA CICLO 2022/2023

Clique AQUI e veja a nota no Grupo que o Município pesquisado está classificado conforme número de habitantes (Ver tabela abaixo)

RESOLUÇÃO SIMA N° 117, DE 23 DEZEMBRO DE 2022

ANEXO lV 

DIVISÃO DOS MUNICÍPIOS POR FAIXA POPULACIONAL (2022)

Grupo 1 – Municípios até 9.999 habitantes 

Grupo 2 – Municípios de 10.000 a 49.999 habitantes 

Grupo 3 – Municípios de 50.000 a 99.999 habitantes 

Grupo 4 – Municípios de 100.000 a 499.999 habitantes 

Grupo 5 – Municípios acima de 500.000 habitantes

🟥José Bonifácio não participou do ciclo 2022/2023 do Programa Município Verde Azul (PMVA) conforme E-Mail da SEMIL:

 VEJA CÓPIA DO E-MAIL DA SEMIL:

🟥Visto que eu não havia conseguido encontrar as pontuações no Ranking do Município de José Bonifácio-SP no Programa Município VerdeAzul Ciclo 2022/2023. 

.

Passei um E-mail para Secretaria meio Ambiente, Infraestrutura e Logística na tentativa de obter os resultados e recebi e seguinte resposta da SMIL:

Em qua., 20 de dez. de 2023 às 12:31, Departamento de Imprensa da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística <semil.imprensa@sp.gov.br> escreveu:

 Olá, bom dia.

A Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) informa que o referido município não participou do ciclo 2022/2023 do Programa Município Verde Azul (PMVA). Outras informações, como critérios de pontuação e cartilha de orientação, podem ser obtidas na página do programa: https://semil.sp.gov.br/verdeazuldigital/.

Atenciosamente,

_______________________________________

Na sequência as pontuações de José Bonifácio-SP ano 2010 a 2021:

Em 2010: OBTIVEMOS.......... 80,58 PONTOS

Em 2011 ficamos em 171 lugar com 74,34 pontos.
Em 2012 ficamos em 185 lugar com 70,58 pontos.

Em 2013 ficamos em 350 lugar com 34,93 pontos.
Em 2014 ficamos em 424 lugar com 20,72 pontos. 

Em 2015 ficamos em 374 lugar com 21,92 pontos.
Em 2016 ficamos em 263 lugar com 33,58 pontos.

Em 2017 ficamos em 427 lugar com   9,65 Pontos.
Em 2018 ficamos em 520 lugar com   6,51 pontos.

Em 2019 ficamos em 519 lugar com   7,00 pontos.

Em 2020 ficamos em 501 lugar com  7,21 pontos. 

Em 2021 ficamos em 545 no ranking  com 7,53 pontos evolução de 4.4%.

🟥Em 2022/2023- José Bonifácio não participou do Programa Município Verde Azul 

🌳🌳🌳🌳🌳🌳🌳

Veja as diretivas e notas ano 2021 de José Bonifácio-SP:

Esgoto tratado: 1.75

Conselho ambiental: 0

Qualidade do ar : 0

Uso do solo: 0

Município Sustentável: 0 

Resíduos sólidos: 2,18

Biodiversidade : 1,36

Gestão das Águas: 2,24

Estrutura e Educação ambiental:0 

Arborização Urbana: 0  

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PRESIDENTE DA CÂMARA INDICA CRIAÇÃO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE- Data da indicação 23/11/23

Seria ótimo a criação dessa SECRETARIA desde que funcione, <<pois desde ao ano 2010 foi a primeira vez que José Bonifácio não participou do Programa Estadual que avalia a preservação e condições ambientais dos Municípios Paulistas o:Município VerdeAzul.>>

Porém Municípios menores na região participaram.

Para exemplificar relacionamos alguns municípios do Grupo 01:

SUD MENNUCCI, NOVA ALIANÇA, UCHOA, ZACARIAS, UBARANA, MENDONÇA, PLANALTO, BARBOSA, MACAUBAL, DIRCE REIS, IPIGUÁ, PAULO DE FARIA, MIRASSOLÂNDIA.

Grupo 2:

BURITAMA, CASTILHO,OSVALDO CRUZ, CARDOSO, PROMISSÃO, NHANDEARA, GENERAL SALGADO.

Programa Ambiental do Estado de São Paulo Município VerdeAzul: - RANKING CICLO 2022/2023- Complemento da postagem anterior.

✅DESDE O ANO 2010:QUANDO OBTIVEMOS 80,58 PONTOS.

✔É A PRIMEIRA VEZ QUE JOSÉ BONIFÁCIO FICA DE FORA.

VerdeAzul Secretaria de Meio Ambiente, infraestrutura e Logística.

RESOLUÇÃO SIMA N° 117, DE 23 DEZEMBRO DE 2022

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ANEXO lV 

DIVISÃO DOS MUNICÍPIOS POR FAIXA POPULACIONAL (2022)

Grupo 1 – Municípios até 9.999 habitantes 

Grupo 2 – Municípios de 10.000 a 49.999 habitantes 

Grupo 3 – Municípios de 50.000 a 99.999 habitantes 

Grupo 4 – Municípios de 100.000 a 499.999 habitantes 

Grupo 5 – Municípios acima de 500.000 habitantes

CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO-ARQUIVO PDF

RANKING AMBIENTAL DOS MUNICIPIOS PAULISTA  

PMVA CICLO 2022/2023

Clique AQUI e veja a nota no Grupo que o Município pesquisado está classificado conforme número de habitantes (Ver tabela acima)

🟥José Bonifácio não participou do ciclo 2022/2023 do Programa Município Verde Azul (PMVA), conforme E-Mail da SEMIL 

PROGRAMA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO: MUNICÍPIO VerdeAzul - RANKING AMBIENTAL CICLO 2022/2023- LINKS

Resultado final relativo ao PMVA Ciclo 2022/2023: Município de José Bonifácio não participou.

 PROGRAMA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO : VerdeAzul

https://semil.sp.gov.br/verdeazuldigital/resolucoes/

https://semil.sp.gov.br/verdeazuldigital/pontuacoes/

https://semil.sp.gov.br/verdeazuldigital/capacitacao-pmva-ciclo-2023/

RANKING AMBIENTAL DOS MUNICIPIOS PAULISTA - CICLO 2022/2023

Critérios de avaliação 

Prateleira Ambiental 

E-MAIL DA SEMIL:

🟥Visto que eu não havia conseguido encontrar as pontuações no Ranking do Município de José Bonifácio-SP no Programa Município VerdeAzul Ciclo 2022/2023. 

.

Passei um E-mail para Secretaria meio Ambiente, Infraestrutura e Logística na tentativa de obter os resultados e recebi e seguinte resposta da SMIL:

Em qua., 20 de dez. de 2023 às 12:31, Departamento de Imprensa da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística <semil.imprensa@sp.gov.br> escreveu:

 

Olá, bom dia.

A Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) informa que o referido município não participou do ciclo 2022/2023 do Programa Município Verde Azul (PMVA). Outras informações, como critérios de pontuação e cartilha de orientação, podem ser obtidas na página do programa: https://semil.sp.gov.br/verdeazuldigital/.

Atenciosamente,

----------------------------------

Mais informações na postagem seguinte:

OBS. Grifos meus.

PROGRAMA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO MUNICÍPIO VERDE/AZUL.- Ciclo 2022/2023

 

Programa Município VerdeAzul - Ciclo 2022/2023

Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística:  

SEMILSP

.................................................

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 

RESOLUÇÃO SEMIL Nº 29, DE 24 DE ABRIL DE 2023.

Dá nova redação a dispositivos da Resolução SIMA nº 117, de 23 de dezembro de 2022, que estabelece procedimentos operacionais e parâmetros de avaliação da Certificação, no âmbito do Programa Município VerdeAzul – PMVA para o ciclo 2023. 

.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Resolução SIMA nº 117, de 23 de dezembro de 2023, e nos autos do processo sob n° 022869/2023-43, 

Resolve: 

Artigo 1º - A Resolução SIMA nº 117, de 23 de dezembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

.

“Artigo 6º. – Cada ciclo do PMVA será de caráter anual, com início no dia primeiro do mês de julho e encerramento no dia trinta do mês de junho do ano subsequente. 

.

§ 1°- A adesão dos municípios deverá ocorrer em até 60 dias a partir do dia primeiro do mês de julho, por meio de manifestação de seus respectivos prefeitos à coordenação do programa, indicando os seus interlocutores, sendo um titular e um suplente. ............................................................ 

§ 3°- Excepcionalmente, para o ciclo de 2022/2023: 

I - a adesão dos municípios ao Programa Município VerdeAzul deverá ser feita até o dia 05 de maio de 2023; 

.

II - a capacitação dos municípios deverá ocorrer até o dia 30 de junho de 2023; 

.

III - a comprovação da execução das atividades e ações nas diretivas por parte de seus participantes deverá ser apresentada até o dia 20 de agosto de 2023, por meio da plataforma eletrônica disponibilizada especificamente para esse fim pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística – SEMIL; 

.

IV - a consolidação e divulgação do ranking de classificação dos municípios participantes se dará até o dia 9 de outubro de 2023”. (NR) 

.

“Artigo 7º. – ............................................ 

§ 1° - ...................................................... 

§ 2° - Excepcionalmente, para o ciclo de 2022/2023: 

.

I - o município poderá recorrer de sua classificação no ranking anual até o dia 13 de outubro;  

.

II - a notificação da decisão recursal deverá ser encaminhada ao município, pela coordenação do PMVA, até o dia 15 de novembro de 2023; e 

.

III - a divulgação do ranking final será no dia 30 de novembro de 2023.” (NR) 

.

“Artigo 11 - A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, por intermédio da coordenação do Programa Município VerdeAzul, abrirá uma consulta pública junto aos municípios paulistas, para eventuais aprimoramentos e ajustes desta referida política pública durante os meses de agosto e setembro de 2023.” (NR) 

.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

NATÁLIA RESENDE Secretária de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

RANKING DOS MUNICIPIOS NO PROGRAMA PAULISTA VERDEAZUL ANO 2021

 

RANKING DO PROGRAMA AMBIENTAL PAULISTA MUNICÍPIO VERDE/AZUL

RANKING ANO 2021

Neste ano 2021 município premiado:  

BRAGANÇA PAULISTA COM: 97,52 pontos.

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PONTUAÇÕES DE JOSÉ BONIFÁCIO-SP:

Entre os municípios paulistas José Bonifácio tem a média até o ano 2020 de 30,17 pontos.

Em 2011 ficamos em 171 lugar com 74,34 pontos.
Em 2012 ficamos em 185 lugar com 70,58 pontos.

Em 2013 ficamos em 350 lugar com 34,93 pontos.
Em 2014 ficamos em 424 lugar com 20,72 pontos. 

Em 2015 ficamos em 374 lugar com 21,92 pontos.
Em 2016 ficamos em 263 lugar com 33,58 pontos.

Em 2017 ficamos em 427 lugar com   9,65 Pontos.
Em 2018 ficamos em 520 lugar com   6,51 pontos.

Em 2019 ficamos em 519 lugar com   7,00 pontos.

Em 2020 ficamos em 501 lugar com  7,21 pontos. 

Em 2021 ficamos em 545 no ranking  com 7,53 pontos evolução de 4.4%.

.

Veja as diretivas e notas ano 2021:

Esgoto tratado: 1.75

Conselho ambiental: 0

Qualidade do ar : 0

Uso do solo: 0

Município Sustentável: 0 

Resíduos sólidos: 2,18

Biodiversidade : 1,36

Gestão das Águas: 2,24

Estrutura e Educação ambiental:0 

Arborização Urbana: 0  

  

Veja aqui o histórico do ranking de José Bonifácio ano 2010 até 2021.  

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Veja as pontuações de todos os municípios abaixo:  

Os 10 primeiros colocados:

BRAGANÇA PAULISTA	97.52	1
PENÁPOLIS	96.6	2
SÃO PEDRO DO TURVO	96.38	3
GUARAREMA	95.85	4
LENÇÓIS PAULISTA	94.62	5
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	94.18	6
SALTO	94.12	7
ITAPIRA	93.46	8
GABRIEL MONTEIRO	91.83	9
SOCORRO	91.76	10

De todos os municípios:

MUNICÍPIO VERDEAZUL PONTUAÇÕES

Programa Município VerdeAzul PMVA

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