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19 de abril de 2017

Dia 19 de abril - Dia do Índio

Dia 19 de abril - Dia do Índio também é dia de relembrar a importância da garantia dos direitos indígenas.
O Estado pode decidir - em relação aos direitos indígenas e à demarcação de terras - respeitar, proteger e realizar os direitos dos índios.
Ou pode perpetuar violações a esses direitos.
Nessa decisão, a omissão é violação - diz o subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia, coordenador da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF.





Ministério Público Federal - MPF


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